Atualmente, o número de ações trabalhistas ajuizadas no Brasil vem aumentando ano a ano, ultrapassando patamares de 3,5 milhões, segundo dados do CNJ.

Dentro desse cenário, é muito comum que os empresários se questionem a respeito das medidas que devem ser tomadas para evitar as ações trabalhistas, bom, aqui podemos lhe ajudar com algumas dicas:

• Ter uma Gestão de Pessoas com transparência: Ainda que você não tenha um setor específico de gestão de pessoas, cuide de documentar, com clareza, a relação com o funcionário, mantendo a sua carteira assinada e o contrato formalizado dentro da legislação vigente, concedendo-lhe férias, pausas para descanso ao longo das jornadas, pagamento corretos dos salários, horas extras, horas noturnas entre outros;
• Controle correto de Jornada: garanta que seus funcionários cumpram devidamente os seus horários e, quando eventualmente extrapolados, sejam devidamente remunerados ou compensados pelas horas trabalhadas a mais.
• Promova um ambiente de trabalho saudável: Respeitar os direitos dos funcionários, permitir-lhe as pausas de descanso devidas, bem como ter políticas internas bem definidas, sem discriminação, acaba por garantir o bem-estar dos colaboradores. O bom clima organizacional previne problemas e proporciona uma maior qualidade na execução dos serviços;
• Proporcione um setor ou um coordenador acessível: Ter uma gerência ou RH acessíveis, com os quais o colaborador possa contar ou mesmo repassar as suas insatisfações permite a mitigação dos embates ou mesmo de irregularidades que possam ocorrer no ambiente laborativo e eventualmente resultar em uma demanda judicial;
• Treinamento de pessoal: O treinamento e capacitação de funcionários são ferramentas cruciais para minimizar o risco de ações trabalhistas. Ao oferecer cursos e workshops regulares, a empresa aumenta o conhecimento dos colaboradores sobre seus direitos e deveres, bem como sobre as normas internas da organização.

Invista em capacitação jurídica: a assessoria jurídica é preventiva ajuda a mitigar diversos riscos não só trabalhistas, mas também contratuais, em sua empresa. Um advogado capacitado pode evitar ou mesmo resolver os litígios antes mesmo deles serem judicializados.

Escrito por Anna Paula Monnerat (Advogada).