Você tem uma loja virtual? Então me responda: seu site está dentro da lei? Porque muitos e-commerces não estão

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto do Comércio Eletrônico, todo site que vende produtos ou serviços precisa exibir em local de destaque:

• CNPJ
• Endereço físico e eletrônico
• Identificação do fornecedor responsável pelo sítio eletrônico e do fornecedor do produto ou serviço ofertado
• Política de troca e devolução clara
• Canal de atendimento visível
• Informações sobre prazos de entrega, formas de pagamento e condições da oferta
• Entre outras informações que precisam estar claras ao consumidor e que, muitas vezes, são esquecidas no momento de preparação do site

Mas atenção! Se você anuncia seus produtos ou serviços por outras plataformas, como Instagram, WhatsApp, Facebook ou Tiktok, essas regras também são aplicáveis a você! Isso mesmo, o Decreto do Comércio Eletrônico é claro ao especificar que estas informações devem constar tanto em sites quanto os demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão do contrato de consumo!

A ausência dessas informações pode gerar autuação pelo Procon, suspensão da atividade e até processo judicial. O que pode ser evitado com uma análise jurídica qualificada!

Quer vender com segurança? Então busque um advogado de sua confiança ou contrate uma assessoria jurídica especializada para te auxiliar a legalizar seu e-commerce do jeito certo.

Escrito por: Sthefanny Gomes (Advogada)